Política de Privacidade do JusConverter

1. Responsável e contato

Responsável pelo tratamento de dados pessoais: Patrícia Ferreira. CPF: 04*.55*.62**-4*. O CPF é deliberadamente mascarado por decisão de privacidade da coordenação; não há CNPJ constituído para o JusConverter. Endereço profissional: Rua Machado de Assis, 632, Ponta Grossa/PR. Canal já indicado no website: suporte@jusconverter.com.br, para encaminhamento de solicitações relativas a dados. Solicitações relativas a dados pessoais devem ser dirigidas ao responsável pelo canal acima.

2. Arquivos e processamento local

PDF, OCR, imagens, áudio, vídeo e renomeação nas funções auditadas são processados por bibliotecas ou executáveis locais. Não há upload de documentos para a Authority ou Relay nesses fluxos. Isso não significa operação inteiramente offline: conta, licenciamento, atualização e abertura de páginas usam comunicações próprias.

Histórico local da aplicação pode registrar caminhos, tamanhos, operações e erros, até 2.000 registros, enquanto logs de PDF/mídia ficam em memória da sessão e podem ser exportados por decisão do usuário. Caminhos e nomes podem conter dados pessoais. Ferramentas externas podem manter intermediários ou logs conforme sua configuração, que não é integralmente controlada por esta política.

O usuário deve preservar originais, conferir saídas, manter backup, proteger o dispositivo e observar sigilo profissional, segredo de justiça e autorização para tratar documentos. O software não presta backup remoto dos arquivos.

3. Dados da Account, autenticação e licenciamento

Os fluxos de Account utilizam e-mail, senha protegida por hash, verificação de e-mail, tokens e sessões protegidos, identificadores da Account, instalação, autorização e representação técnica do dispositivo, estados de licença, quotas e operações autoritativas. Senha não é armazenada em texto aberto na Authority; tokens e OTP persistidos seguem seus mecanismos de hash e expiração.

O portal, quando utilizado, pode tratar nome, CPF, telefone, data de nascimento, OAB/UF, e-mail alternativo, preferências de comunicação e endereço fiscal. Esses dados servem às funcionalidades cadastrais, segurança, faturamento e contratação correspondentes, e não são solicitados pelo autoatendimento de indicação. Não são publicados em landing de Referral.

4. Website, cookies e registros técnicos

O website usa HTML, CSS e JavaScript próprios. Esta frente não adiciona analytics, pixel de publicidade ou rastreador de aceite. O servidor de hospedagem pode processar endereço IP, data/hora, método, URL e informações técnicas para entrega e segurança; sua configuração de logs e retenção deverá ser conferida no deployment humano.

O portal usa sessão de gerenciamento e cookie de segurança segundo seu contrato próprio. /indicacao/ usa cookie Secure/HttpOnly/SameSite Strict apenas para sessão efêmera de prova, TTL de 15 minutos e CSRF. Um contador de falhas de UX fica no sessionStorage da aba, sem e-mail ou OTP. O e-mail digitado em /indicacao/ fica salvo no localStorage deste navegador para preencher o campo nos próximos acessos, até ser substituído, apagado no campo ou removido pelos controles de dados do navegador. Esse preenchimento local não autentica a conta; OTP, CSRF e desafio não são gravados nesse armazenamento. Código/link pessoal exibidos ficam no DOM durante o acesso, sem novo cache persistente desta funcionalidade.

Cadastro web e gerenciamento limitado

No cadastro pelo website, e-mail, senha e código de indicação opcional transitam por HTTPS. O servidor web recebe a senha transitoriamente em memória para encaminhar o pedido por transporte cifrado ao backend responsável pela conta. A senha não é armazenada em texto aberto no Relay, na sessão web ou no banco de transporte; o backend mantém o hash criptográfico Argon2id. A confirmação de senha é conferida no navegador e não é enviada.

O cadastro web utiliza as mesmas regras de conta e verificação de e-mail do aplicativo. Ele não ativa um computador, não concede licença PRO e não substitui a entrada no JusConverter Desktop. No gerenciamento autenticado, a aba Link de indicação mostra apenas o código e link da própria conta, sem dados de pessoas indicadas. A HostGator presta hospedagem e transporte, sem determinar o estado da conta, licença ou benefícios.

5. Indicação, e-mail e confirmação temporária

Em /indicacao/ coleta-se e-mail para localizar de forma protegida uma Account elegível, enviar autenticação temporária, permitir acesso ao código/link do próprio titular e prevenir abuso. A resposta inicial é neutra. Somente Account ACTIVE com e-mail verificado recebe OTP; não são divulgados estados de contas inexistentes, suspensas, revogadas ou não verificadas.

OTP de seis números vale 10 minutos, tem uso único e limite de erros. A Authority guarda hash Argon2id do OTP, hash de desafio opaco e vínculo protegido ao e-mail atual; o desafio fica temporariamente no PHP, sem revelar identidade pública. Os limites usam buckets HMAC, não e-mail aberto ou IP no banco de rate limiting. Não se utiliza o endereço informado para marketing por padrão.

O referral code é identificador compartilhável permanente da Account, sem dados do titular na landing /r/{CODE}. Compartilhar o link torna o código acessível ao destinatário; quem o compartilha deve fazê-lo licitamente. A atribuição de indicação e sua qualificação geram registros na Authority, como Accounts envolvidas, e-mail canônico de correlação, source, datas, estados e BenefitGrant. O clique sozinho não atribui nem recompensa.

6. Finalidades e bases jurídicas

Conforme cada contexto: execução de contrato e procedimentos solicitados pelo titular para conta/licença/serviço; cumprimento de obrigação legal para faturamento e registros exigíveis; exercício regular de direitos para evidências necessárias; e proteção legítima de segurança e prevenção de abuso, sujeita a necessidade, proporcionalidade e avaliação dos interesses e direitos do titular. Consentimento específico é utilizado quando exigível, inclusive para comunicações opcionais cujo fluxo dependa dele, com possibilidade de revogação.

Não se presume que todo tratamento possa apoiar-se em uma única base legal nem que a leitura desta política autorize qualquer finalidade. Não coletamos no self-service nome, CPF ou OAB quando e-mail e OTP bastam. Conteúdo de documentos locais pode conter dados sensíveis; sua origem, autorização e tratamento profissional devem observar as regras aplicáveis ao usuário, sem presumir uma base jurídica genérica para todos os arquivos.

7. Comunicação, pagamento e compartilhamento

Conta/licenciamento comunicam-se com a Authority por transporte E2E do Relay/Agent. A fila Relay armazena envelopes cifrados e metadados técnicos. O BFF do website/portal processa transitoriamente campos necessários à operação, como e-mail/OTP no self-service e dados de perfil no portal, sem se tornar autoridade de licensing. A Authority e seu PostgreSQL guardam os dados autoritativos.

Mensagens de segurança utilizam provedor SMTP. Contratação paga usa integração InfinitePay para checkout e reconciliação, com os dados necessários à operação; dados de cartão inseridos no ambiente do provedor seguem sua política. Espelhos Google Drive/OneDrive, páginas Microsoft e software JusDependence são serviços independentes, acessados por opção do usuário, com seus termos e tratamentos próprios.

Compartilhamentos com hospedagem, e-mail, pagamento e atendimento devem limitar-se ao necessário e às bases aplicáveis. Localização efetiva, suboperadores, contratos e mecanismos de eventual transferência internacional precisam ser verificados pelo responsável antes da publicação; esta minuta não inventa países ou garantias contratuais. Eventual transferência deve observar LGPD e regulamentação da ANPD. Dados também podem ser fornecidos diante de obrigação legal ou ordem válida, com as salvaguardas aplicáveis.

8. Retenção e eliminação

Provas do self-service expiram em 10 minutos; registros expirados há mais de 24 horas são eliminados oportunisticamente em pedidos posteriores. Sessão PHP de prova deixa de autorizar após 15 minutos; o armazenamento físico depende da coleta de lixo configurada na hospedagem. Buckets de rate limit têm janelas próprias e limpeza oportunística. Expiração funcional não equivale necessariamente à remoção física imediata.

Accounts, entitlement, operações e ledgers de Referral/BenefitGrant preservam história e direitos; sua retenção deve atender contrato, obrigações legais, prevenção proporcional de fraude e exercício de direitos, sem promessa de apagar auditoria imediatamente. Prazos institucionais de backup, suporte e logs remotos ainda exigem validação pelo responsável; não se estabelece prazo fictício nesta política. Quando exigível, aplica-se a guarda legal de registros de acesso à aplicação segundo o Marco Civil, sem presumir enquadramento ainda não definido.

Dados desnecessários devem ser eliminados ou anonimizados de modo compatível com as obrigações legais. Solicitações de eliminação serão analisadas com informação sobre retenções legalmente necessárias e outras limitações cabíveis.

9. Segurança e incidentes

As medidas implementadas incluem comunicações cifradas, secrets protegidos no ambiente local da Authority, hashes de senha/OTP, sessões restritas, verificação de identidade, limites de tentativas, CSRF, payloads limitados e respostas sanitizadas. Não há segurança absoluta. Não envie senha, OTP, DSN, documentos completos ou logs não anonimizados em uma solicitação comum de suporte.

Incidentes deverão ser avaliados e tratados pelo responsável, com comunicações à ANPD e aos titulares quando exigíveis, conforme risco e regulamentação aplicável. Esta política não certifica operação de procedimento institucional ainda não comprovado.

10. Direitos e atendimento do titular

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou irregulares, portabilidade conforme regulamentação, informação sobre compartilhamentos, revogação de consentimento e demais direitos aplicáveis. Pode questionar tratamento e buscar a ANPD ou órgãos competentes.

Use o canal oficial de contato. Pode ser necessária verificação proporcional de identidade para proteger dados de terceiros, sem pedir senha ou código de confirmação ao suporte. Se houver impedimento legal ao atendimento integral, deverão ser informadas as razões e alternativas cabíveis. O atendimento observará os prazos legalmente aplicáveis, conforme a natureza da solicitação.

11. Atualizações

Mudanças relevantes devem indicar versão, vigência e comunicação apropriada. Novas finalidades ou tratamentos não se tornam autorizados apenas por editar esta página; devem ser avaliados e, quando necessário, submetidos a novo consentimento específico. Consulte também os Termos de Uso e Licença.